Exportação refere-se a toda atividade de venda, envio ou doação de produtos, bens e serviços de um determinado país para outro. Basicamente, significa a saída de um item ou serviço nacional com destino a outro país.
O Exporta Fácil é um conjunto de serviços dos Correios de remessas com até 30 kg, que oferecem facilidade para empresas e pessoas físicas (artesãos, agricultores etc.) que desejam exportar seus produtos de maneira mais simples.
Documentação para qualquer destino:
- Conhecimento de Embarque (Formulário de Postagem -CP72/AWB)
- Nota Fiscal
- Fatura Comercial (Comercial Invoice)
- Outros documentos podem ser exigidos de acordo com as exigências da aduana de destino.
Exemplos:
- Certificado de Origem
- Licença de exportação
- Visa Têxtil (carimbo)
O que posso exportar?
- Produtos com valor comercial
- Amostras
- Presentes
Envio de encomendas para o exterior (Exportação)
- Postagem: O remetente poderá preencher a Pré-postagem internacional (Disponível no site dos Correios), anexar os documentos instrutivos para desembaraço (Nota Fiscal, Fatura Proforma, Fatura Invoice) e deverá levar sua encomenda em qualquer agência dos correios, escolhendo o serviço apropriado (Expresso, Standard ou Econômico).
- Triagem Nacional: O pacote é encaminhado ao CEINT/SP (Centro de Tratamento Internacional dos Correios), onde passa por conferência e é preparado para exportação.
- Desembaraço Aduaneiro de saída: É o procedimento que envolve a liberação de uma carga pela alfândega com o objetivo de permitir sua saída do país.
- Transporte Internacional: Após a liberação da carga, a encomenda é encaminhada para o transporte aéreo ou marítimo e segue para o país de destino.
- Desembaraço Aduaneiro no destino: As autoridades aduaneiras realizam, através do Siscomex, a verificação da regularidade da carga.
- Entrega ao Destinatário: Após a liberação, o serviço postal local realiza a entrega final.
Recebimento de encomendas do Exterior (Importação)
Todos os itens da encomenda são fiscalizados antes da autorização de entrada no Brasil.
Os Correios atuam junto à Receita Federal no despacho aduaneiro de encomendas importadas com base no Regime de Tributação Simplificada (RTS).
A depender do produto importado, pode ser necessária a anuência de algum órgão de controle para entrada no país.
Por isso, é importante verificar a lista de proibições e restrições de importação, disponível no site dos Correios.
Impostos
Os Correios atuam junto à Receita Federal no despacho aduaneiro de encomendas importadas com base no Regime de Tributação Simplificada (RTS), adotado para o despacho aduaneiro de encomendas internacionais importadas com valor aduaneiro de até US$ 3.000,00 mediante pagamento exclusivamente do Imposto de Importação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os impostos são estabelecidos e cobrados pelas autoridades competentes, que são a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda Estaduais.
Desta forma, 100% dos impostos pagos aos Correios são repassados diretamente aos órgãos de direito mencionados.
Para encomendas com valor aduaneiro superior a US$ 3.000,00, os Correios realizam apenas o transporte. Nesses casos, o destinatário deverá contratar despachante próprio para que o desembaraço aduaneiro seja providenciado.
Como é realizado o pagamento
No caso de sites certificados no programa de conformidade da Receita Federal, o pagamento dos impostos ocorre no momento da compra.
Já para compras realizadas em sites não certificados no referido programa, é necessário pagar por boleto (gerado no App Correios ou na plataforma Minhas Importações, disponível no site dos Correios) ou por meio de PIX (disponível na plataforma Minhas Importações).
Na plataforma dos Correios – Minhas importações existe a possibilidade de acompanhar todo o processo de despacho, complementar informações para registro da declaração de Importação de Remessa (DIR); fazer upload de documentos adicionais exigidos pela Receita Federal (RFB) ou órgãos anuentes; gerar pedido de pagamento (boleto ou Pix); solicitar à RFB revisão de tributo em caso de discordância de valor do Imposto de Importação; recusar o recebimento da encomenda.
Prazos de entrega
Após a liberação da Receita Federal e/ou órgãos anuentes. O prazo de entrega varia de acordo com a modalidade e o CEP de destino, podendo ser consultado no Portal dos Correios.
PROCESSOS ALFANDEGÁRIOS, DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS
Os Correios oferecem o serviço Exporta Fácil, simplificando o envio de produtos de qualquer cidade para o exterior e realizando a formalização da exportação de forma gratuita.
Para fazer o envio de uma encomenda, é necessário anexar alguns documentos, como: Conhecimento de Embarque, Nota Fiscal do produto e a fatura comercial.
De acordo com o documento dos Correios, “A Exportação de encomendas internacionais contendo bens no valor de até US$ 1.000,00 podem ser realizadas por meio de Lista de Remessas e remessas postais acima de US$ 1.000,00 devem conter uma Declaração Única de Exportação, formulada por meio do portal Único de Exportação.”
Algumas proibições e restrições para envios nacionais e internacionais pelos correios:
- Amostra de material biológico
- Animal morto
- Armas e objetos controlados pelo Exército Brasileiro
- Cabelo
- Itens pornográficos
- Cheques
- Cigarros, derivados do tabo e produtos similares
- Corrosivos
- Criaturas Vivas
- Dinheiro em circulação
- Drogas
- Explosivos
- Joias
Limites e dimensões das embalagens permitidas para envio:
Comprimento: de 16 cm até 150 cm
Largura: de 11 cm até 50 cm
Altura: de 5 cm até 80 cm
Comprimento: de 14 cm até 60 cm
Largura: de 9 cm até 60 cm
Comprimento: de 10 com até 90 cm
Diâmetro: de 5 cm até 30 cm
DESEMBARAÇO ADUANEIRO
O desembaraço aduaneiro, ou alfandegário, é o processo que permite que um produto estrangeiro entre em outro país, ou seja, rejeitado. Envolvendo verificação de documentos e dados do exportador.
TRIBUTAÇÃO
A entrada e saída de bens no Brasil seguem diferentes regras de tributação, criadas para atender as particularidades de importação e exportação.
Para encomendas internacionais, foi criado o Regime de Tributação Simplificada (RTS), visando facilitar o comércio internacional e a simplificação.
O RTS é aplicado por padrão, mas não é obrigatório. Caso o destinatário queira utilizar outro regime de tributação, deverá informar aos Correios, e utilizar DI ou DSI.
O Regime de Tributação Simplificada (RTS) é específico para encomendas internacionais com valor de até US$ 3.000, destinados a pessoas físicas e jurídicas.
No RTS, ocorre a isenção do IPI, PIS e COFINS.
Principais desafios enfrentados e estratégias adotadas para garantir eficiência.
Todas as empresas passam por dificuldades os correios não seriam uma exceção, para um sistema de vias tão complexas planos e estratégias para se ter eficiência sobre uma mínima margem de erro é de extrema importância e para que possamos saber como eles agem o site do correio disponibiliza um relatório integral falando sobre os detalhes do ano.
De acordo com o último relatório publicado de 2023 O Plano Estratégico dos correios é construído a partir da realização de um diagnóstico, que contempla análise do plano vigente, dos ambientes interno e externo, das tendências de mercado (nacional e internacional), das melhores práticas adotadas pelas administrações postais no mundo, das diretrizes governamentais, da atual situação econômico-financeira da empresa e dos principais desafios a serem superados.
Os correios atualizaram o seu 33○ Plano Estratégico 2023-2027 para torná-lo acessível e de entendimento intuitivo. Os objetivos estratégicos foram atualizados com o intuito de assegurar a sustentabilidade econômico-financeira e socioambiental, garantir a centralidade do cliente, crescer nos mercados concorrenciais e otimizar a universalização da empresa.
Além dos desafios já enfrentados originalmente o correio incluiu no seu plano uma série de desafios, tais desafios direcionados a otimizar e melhorar a eficiência dos seus planos:
COMPARAÇÃO ENTRE MÉTODOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE INTERNACIONAL
Os modais de transporte consistem nos diferentes meios de transporte de mercadorias. São um componente fundamental na logística das exportações e devido às suas características específicas, influenciam diretamente o custo, o tempo de entrega e a segurança da carga, de modo que impactam significativamente a competitividade das exportações de um país.
Cada modal possui características específicas, vantagens e desvantagens que influenciam diretamente o custo, o tempo de entrega e a segurança da carga. A sua escolha deve considerar o tipo de mercadoria e características como peso, volume e fragilidade, o tempo de entrega desejado, os custos envolvidos, a infraestrutura do país de origem e destino e os requisitos legais.
Vantagens:
· Percorre longas distâncias em menor tempo
· Não precisa se ater a trânsito e afins
· Menor custo em embalagens, pois não tem tanto manuseio com a mercadoria
Desvantagens:
· Limitação na quantidade de mercadorias
· Custo elevado
· Precisa de terminais de acesso
· Pode depender de outros modais
Vantagens:
· Baixo risco de furto e perda de mercadorias
· Custo do frete compensa
· Grande capacidade de carga
Desvantagens:
· Prazos de entrega mais longos
· Dependente de uma infraestrutura portuária eficiente
· Burocracia na apresentação de documentos
MODAL FERROVIÁRIO
Vantagens:
· Baixo custo pelo pouco gasto em combustível
· Transporta cargas pesadas
· Menor risco de acidentes
Desvantagens:
· Possui rotas fixas e inflexíveis
· Mais possibilidade de perda de mercadorias
· Baixo investimento em infraestrutura
As exportações brasileiras se utilizam de diferentes modais de transporte, que variam de acordo com o tipo de produto, a urgência e a infraestrutura disponível.
O transporte marítimo é o mais utilizado devido à predominância de commodities agrícolas e minerais.
O ferroviário apesar da falta de infraestrutura tem importância na redução de custos logísticos para produtos pesados e volumosos.
Já o transporte aéreo, embora menos utilizado, é essencial para produtos de alto valor agregado e perecíveis.
A escolha adequada do modal contribui para a competitividade influencia diretamente a eficiência e o custo das operações de exportação.
MULTIMODAL
É a utilização de vários tipos de modais diferentes, visando a agilidade e segurança das cargas transportadas, além da velocidade nas quais são entregues. Nesse tipo de modal, tem um Operador de Transporte Multimodal (OTM), que fica responsável para lidar com todas as transportadoras envolvidas e na garantia que a carga vai chegar intacta.
Para que tudo aconteça, é necessário que o Operador seja registrado na Agência Nacional de transportes terrestres (ANTT).
Além disso, a carga também exige uma emissão de documentação do Conhecimento de transporte e multimodal de cargas (CTMC).
INTERMODAL
O intermodal também envolve mais de um tipo de modal, porém, sua documentação, é feita individualmente para cada meio utilizado. Ou seja, a cada mudança de transporte, um novo documento deve ser emitido. Esse tipo de termo não necessita de uma documentação, visto que é um tipo de operação bem diferente do multimodal.
IMPORTÂNCIA
Recursos multimodais e intermodais são de extrema importância para o movimento da economia, não só de uma país, como de um mundo inteiro. Esses recursos vêm da relação do capital com a globalização, e da otimização dos meios de transporte para carregar cargas em segurança sem tirar a qualidade delas.
Com isso, entendemos que esse meio é o que resume a Logística inteligente. Porém, além dos modais terem um grande impacto financeiro, também têm no ambiental.
Sendo assim, os modais devem ser pensados também para o equilíbrio do meio ambiente.
DIFERENÇAS DOS RECURSOS MULTIMODAIS E INTERMODAIS
Os dois meios são quase a mesma coisa, porém, é notável muitas diferenças na parte técnica deles. Como, por exemplo, os contratos.
No multimodal, é apenas um, independente dos modais usados, já no intermodal, é feito um para cada meio de transporte usado.
Portanto, financeiramente, ambos são importantes e tem um impacto muito positivo.
/ leonardobamonte 
