
A estrutura da logística portuária é organizada em três grandes áreas que se complementam para garantir que tudo funcione bem.
A primeira delas é o complexo fixo, formado por todas as instalações físicas que sustentam as operações portuárias. Isso inclui os terminais, os portos, os armazéns, os cais e também todo o maquinário e os equipamentos utilizados no dia a dia.
Depois vem a administração, composta pelas entidades responsáveis pela gestão e fiscalização das atividades portuárias. Aqui entram instituições como as companhias docas, o GEMPO, o OGMO e o CAP, que cuidam da organização, regulamentação e supervisão das operações.
Por fim, temos a operação, que envolve diretamente quem faz as coisas acontecerem dentro do porto. São os rebocadores, que ajudam na manobra dos navios; os operadores portuários, que movimentam as cargas; os pilotos marítimos, que garantem a navegação segura; e também o sindicato dos trabalhadores avulsos, que representa parte importante da força de trabalho portuária.
Chegada da carga
ao Porto
Em seguida, vem a declaração aduaneira, onde o importador ou exportador precisa informar os detalhes da carga. Normalmente, esse processo é feito com a ajuda de despachantes aduaneiros, que conhecem bem todas as exigências legais.
Depois ocorre a inspeção física e documental. A alfândega analisa toda a papelada e, quando necessário, realiza também a vistoria física das mercadorias. Esse controle serve para verificar se as informações declaradas são verdadeiras e para identificar eventuais irregularidades. A escolha de quais cargas serão inspecionadas pode acontecer de forma aleatória ou ser baseada em critérios de risco previamente estabelecidos
Depois que a carga passa pela inspeção, é hora de cuidar da tributação e das taxas. Nesse momento, são cobrados os impostos devidos, como os de importação, além das taxas portuárias relacionadas ao uso da infraestrutura e dos serviços.
Com tudo pago, acontece a liberação da carga, que então pode seguir para um depósito temporário ou ser entregue diretamente ao importador, dependendo da logística definida.
O processo também envolve um rigoroso controle de segurança. A fiscalização aduaneira atua para combater o tráfico de drogas, armas e ainda faz a verificação de aspectos sanitários, garantindo que as mercadorias estejam de acordo com as normas de saúde pública.
Quando se trata de exportação, o caminho é parecido. O exportador precisa apresentar toda a documentação necessária e quitar eventuais taxas antes que a carga seja liberada para o embarque no navio.
Despacho Aduaneiro
A fiscalização aduaneira reúne um conjunto de procedimentos adotados para controlar e monitorar a entrada e saída de mercadorias no país. Esse processo garante que todas as normas e exigências do governo sejam respeitadas, além de atuar na prevenção de fraudes, contrabando e outras práticas ilegais, contribuindo para a proteção da economia e da segurança nacional.
O processo de verificação e liberação das cargas é uma etapa essencial no comércio exterior, tanto para importações quanto exportações. Tudo começa com a chegada da carga. Assim que a mercadoria entra no território nacional — seja por porto, aeroporto ou fronteira —, ela é registrada no sistema aduaneiro, como o Siscomex, no caso do Brasil.
Em seguida, acontece o registro da declaração aduaneira. O importador, ou o despachante aduaneiro que o representa, insere as informações detalhadas sobre a carga, como a descrição dos produtos, a classificação fiscal (NCM), o valor, a origem, além de anexar toda a documentação de suporte, como a fatura comercial e o conhecimento de embarque.
Depois disso, vem a parametrização. A partir dos dados informados, o sistema aduaneiro define o canal de conferência que será aplicado: vermelho, amarelo, verde ou cinza.
e a carga for direcionada para os canais amarelo, vermelho ou cinza, acontece a verificação física e documental. Nesse momento, a Receita Federal analisa a documentação e, dependendo do caso, também realiza uma inspeção direta da mercadoria.
Depois, é hora do pagamento dos tributos. Antes de seguir viagem, o importador precisa quitar os impostos obrigatórios, como o de importação, ICMS, PIS, COFINS, entre outros que possam ser aplicáveis.
Com tudo resolvido, acontece a liberação da carga, que então está autorizada para ser distribuída ou seguir para o destino final.
Quando a carga chega ao porto e passa por toda a parte de documentação, ela precisa ser armazenada até o momento certo de ser embarcada no navio ou retirada pelo importador. Esse armazenamento acontece principalmente em dois lugares.
O primeiro é o pátio, uma área aberta, parecida com um enorme estacionamento de contêineres e cargas. Aqui ficam as mercadorias que não precisam de muita proteção, o que facilita a organização por tipo e destino.
Já para as mercadorias que exigem mais cuidado, existe o armazém, um espaço coberto que protege os produtos frágeis ou aqueles que não podem ficar expostos ao sol e à chuva. No armazém, as cargas ficam bem mais seguras e preservadas até serem movimentadas novamente.
Para movimentar as cargas dentro do porto, são utilizados diversos equipamentos especiais, cada um com uma função bem definida.
Os guindastes são responsáveis por levantar as cargas mais pesadas, colocando-as a bordo dos navios ou retirando-as deles com precisão.
As empilhadeiras cuidam do transporte de volumes menores, facilitando a organização das mercadorias tanto dentro dos armazéns quanto nos pátios.
Já os portêineres são aqueles guindastes enormes que impressionam pelo tamanho. Eles são projetados para retirar os contêineres diretamente dos navios e colocá-los na área de desembarque com segurança e rapidez.
Todo esse planejamento tem um objetivo: garantir que a movimentação das cargas aconteça de forma rápida, segura e sem atrasos, evitando acidentes e, claro, custos extras para as empresas que dependem dessas operações.
No Brasil, cerca de 80% das exportações são feitas pelo transporte aquaviário, o que mostra a enorme importância desse modal para a economia do país. Mas, apesar desse destaque, ainda existem diversos desafios a serem superados para que o setor consiga crescer e se tornar ainda mais eficiente.
Um dos principais entraves está relacionado ao calado, que é a profundidade necessária de água para que um navio consiga navegar com segurança, sem encalhar. A falta de calado adequado em muitos trechos dos mares brasileiros dificulta o escoamento eficiente das cargas, limitando a capacidade de operação de embarcações maiores e afetando a competitividade do transporte marítimo.
Esse problema acaba forçando os portos a receberem navios menores, que transportam menos carga por viagem. Com isso, o custo do transporte sobe, já que é preciso fazer mais viagens para movimentar a mesma quantidade de mercadorias. Além de impactar nos preços, essa limitação reduz a competitividade do Brasil no mercado internacional, já que outros países conseguem operar com navios maiores e mais eficientes.
Outro desafio importante é a falta de investimentos na infraestrutura do setor. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil investiu, ao longo de 20 anos, apenas cerca de 2% do seu PIB nesse setor, enquanto outros países emergentes aplicaram entre 4% e 5% do PIB. Essa diferença expressiva dificulta o avanço da logística portuária nacional e limita o potencial de crescimento do modal aquaviário.
Essa transformação é resultado do que se chama de Logística 4.0, um conceito que propõe o uso da tecnologia para criar operações “smart”, ou seja, inteligentes, onde todas as etapas estão integradas em um único sistema, com alto nível de controle e visibilidade.
Com essas novas tecnologias, a logística ganha agilidade e segurança. É possível ter acesso rápido a todas as informações da cadeia, gerar relatórios completos e tornar a gestão portuária muito mais eficiente. Tudo isso contribui para transformar os portos em ambientes mais inteligentes e preparados para as demandas do mercado atual.
Mini Glossário de Termos Portuários
Bill of Lading – Documento que serve como um "recibo" da carga transportada pelo navio, importante para o controle e a liberação da mercadoria.
Cais – Estrutura construída no porto para facilitar o embarque e desembarque de mercadorias. Normalmente é feita de concreto ou aço e permite que os trabalhadores operem com segurança.
CAP – Companhia Docas do Brasil, responsável por regular e fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas para as operações portuárias.
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Complexo Fixo – Área do porto que reúne todas as instalações operacionais.
Despachante Aduaneiro – Profissional que cuida da documentação e dos processos burocráticos na importação e exportação de mercadorias.
Despacho Aduaneiro – Processo de fiscalização e liberação da carga pela alfândega, garantindo que tudo esteja regularizado.
Docas – Parte do porto rodeada de cais onde os navios se abrigam, realizam carregamento e descarregamento, passam por reparos ou inspeções.
GEMPO – Gerência de Movimentação Portuária, responsável pela coordenação e supervisão das operações.
ICMS – Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, inclusive em operações que se iniciam no exterior.
OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra, que administra a gestão portuária e a mão de obra.
Operador Portuário – Empresa ou profissional que executa atividades de carga, descarga, armazenamento e movimentação de mercadorias no porto.
PIS – Programa de Integração Social.
Rebocador – Barco pequeno, mas potente, que auxilia os navios maiores nas manobras dentro do porto.
Siscomex – Sistema que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
Tributação Portuária – Conjunto de impostos e taxas cobrados sobre mercadorias que entram ou saem do país por meio dos portos.
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