O transporte de carga perigosa refere-se ao movimento de substâncias ou materiais que apresentam riscos à saúde humana, ao meio ambiente ou à segurança pública durante o seu transporte. Esses materiais são geralmente classificados como perigosos devido às suas propriedades químicas, físicas ou biológicas.
Existem várias categorias de carga perigosa, incluindo substâncias inflamáveis, explosivas, tóxicas, corrosivas, radioativas, entre outras. O transporte desses materiais requer precauções especiais para garantir a segurança de todos os envolvidos, bem como a proteção do meio ambiente.
Regulamentações governamentais e padrões internacionais são aplicados para garantir que o transporte de carga perigosa seja realizado de maneira segura e eficiente. Isso pode incluir requisitos específicos para embalagem, rotulagem, sinalização, treinamento de pessoal, documentação e escolha de rotas seguras. O descumprimento dessas regulamentações pode resultar em multas, penalidades e até mesmo acidentes graves.
Regulamentação e legislação
A partir de junho de 2023, entra em vigor a Resolução ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nº 5.998/2022 que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos realizado em vias públicas no território nacional e nas anexas suas Instruções Complementares, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto.
Compete à ANTT, nos termos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, estabelecer padrões e normas técnicas complementares relativos às operações de transporte rodoviário de produtos perigosos, bem como determinar proibições de transporte de produtos perigosos específicos.
A regulamentação é atualizada periodicamente pela ANTT, baseia-se nas recomendações internacionais emanadas pelo Comitê de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, bem como no Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (ADR).
Transportadores que realizarem a atividade em apenas uma unidade da Federação (dentro de um estado) deverão seguir as regras de licenciamento ou autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos. A Autorização Ambiental é um documento emitido pelo Ibama e obrigatório desde junho de 2012 para o exercício da atividade de transporte marítimo e de transporte interestadual de produtos perigosos. Regulado pela norma IN Ibama nº 5/2012.
Classificação de produtos perigosos
O transporte de cargas perigosas é uma atividade que exige extrema cautela e responsabilidade das empresas transportadoras. Nesse sentido, o conhecimento sobre o que é número ONU e sua correta aplicação é fundamental para garantir uma operação eficiente e segura.
O número ONU é um código de identificação estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele é considerado uma das principais bases para a classificação e a identificação adequada de cargas perigosas.
Podemos definir o que é o número da ONU como um código de quatro dígitos atribuído a produtos químicos e substâncias perigosas. O objetivo dessa classificação é facilitar o transporte, o manuseio seguro e o cumprimento das regulamentações internacionais no transporte de cargas que oferecem riscos à vida e ao meio ambiente.
Essa identificação é obrigatória para veículos que transportam mais de 5kg de algum produto de natureza perigosa, como líquidos inflamáveis, substâncias corrosivas e radioativas, entre outros.
A seguir as classificações:
São substâncias que podem ocasionar explosão em massa, sendo elas: dinamite, pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos entre outros. Os explosivos são controlados e fiscalizados pelo exército desde a sua fabricação até o transporte, devido ao perigo que eles apresentam para sociedade.
Os gases podem ser inflamáveis, asfixiantes, tóxicos, corrosivos e oxidantes.
- Classe 3- Líquidos Inflamáveis
Os vapores inflamáveis causam a combustão, e são eles: gasolina, álcool, diesel, acetona, querosene entre outros.
- Classe 4- Sólidos Inflamáveis
São substâncias sujeitas a combustão espontânea ou por atrito, sendo eles: parafina sólida, madeira, plástico, isopor entre outros.
- Classe 5- Oxidantes e Peróxidos Orgânicos
São substâncias que em contato com combustíveis ou outros materiais causam incêndio. É o caso da água oxigenada.
Classe 6- Substâncias Tóxicas e Infectantes
São substâncias que trazem danos sérios a saúde e microrganismos capazes de produzir doenças, como os cianetos, pesticidas, bactérias, vírus entre outros.
- Classe 7- Material Radioativo
Quando excedem os valores especificados para radiação.
- Classe 8- Substâncias Corrosivas
Em contato com outro produto podem causar corrosão, são elas: ácido sulfúrico, soda cáustica entre outros.
- Classe 9- Substâncias e Artigos Perigosos Diversos
São aquelas substâncias que oferecem risco durante o transporte e não são abrangidos por nenhuma das outras classes, exemplos de produtos desta classe: óleos combustíveis, gelo seco, baterias de lítio e outros.
Modos de Transporte de Produtos Perigosos
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| Fonte: ABTLP |
O transporte de produtos perigosos é uma atividade que requer cuidados especiais e é regulamentada por várias entidades. A regulamentação é atualizada periodicamente pela ANTT, tendo como base tanto as revisões
ocorridas nos normativos internacionais, quanto nas discussões com o setor regulado.
Veículos: O transporte de produtos perigosos deve ser realizado em veículos automotores ou elétricos classificados como “de carga” ou “misto”, conforme definições e prescrições específicas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Documentação: É necessário ter a CNH do motorista; documentação do veículo com as devidas licenças necessárias para o transporte de cargas perigosas; declaração de carga emitida pelo expedidor contendo a descrição completa do produto transportado.
Produtos Perigosos: São considerados produtos perigosos aqueles que representam risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública. Podem ser explosivos, inflamáveis, oxidantes, venenosos, infecciosos, radioativos, corrosivos ou poluentes.
Um exemplo de produto perigoso é o ácido sulfúrico, que é classificado como um material corrosivo. Aqui está um exemplo de como ele pode ser transportado:
Embalagem: O ácido sulfúrico deve ser armazenado em recipientes de plástico resistente a produtos químicos ou em tambores de aço inoxidável. A embalagem deve ser bem fechada e resistente a vazamentos.
Rotulagem: Os recipientes devem ser claramente rotulados com o nome do produto, a classificação de perigo (neste caso, corrosivo), e o número ONU (para o ácido sulfúrico, é ONU 1830).
Documentação: A documentação necessária para o transporte de ácido sulfúrico inclui a Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte, que contém informações sobre os procedimentos a serem seguidos em caso de acidente, e a declaração do expedidor, que certifica que o produto está corretamente classificado, embalado, marcado e rotulado.
Veículo: O veículo utilizado para o transporte deve ser adequado para o transporte de produtos corrosivos e deve ser equipado com um kit de emergência adequado para o produto sendo transportado.
Motorista: O motorista deve ser treinado no transporte de produtos perigosos e deve ter uma cópia da Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte no veículo.
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| Fonte: Iusnatura |
O que é a gestão de riscos?
A gestão de riscos é a prevenção de riscos e acidentes durante o transporte das cargas, prevenindo causar danos ao motorista, na carga e na população que esteja perto do acidente.
Desde a criação deste gerenciamento os índices de acidentes nas rodovias caíram drasticamente, sendo um grande ponto positivo para o transporte das cargas perigosas.
Para conseguir fazer um bom gerenciamento de riscos a empresa primeiramente deve identificar quais os problemas que sua carga está passando, dentre elas: roubos, extravio de produtos, problemas com o transporte/ veículo, atrasos na entrega entre outros. A partir disso, deve-se seguir algumas etapas para assim concluir o gerenciamento de risco.
- Identificar o potencial risco: Antes mesmo da carga perigosa sair da empresa, deve-se analisar os possíveis riscos.
- Avaliar o risco: Nesta etapa é necessário categorizar os riscos em “Maior urgência” e em “Menor urgência”, para agilizar o processo de solução do problema.
- Controle de risco e tomadas de decisão: É a etapa mais importante de todo o gerenciamento, sendo ela as decisões que devem ser tomadas de fato, elas devem agir o mais rápido possível.
Medir o resultado: O último passo é analisar “os porquês”, quais foram os danos, como transformar em lucro, como evitar para não voltar a acontecer, etc.
Vantagens e desvantagens:
As vantagens são predominantes, uma das principais vantagens é a otimização de tempo para tomar as decisões, redução de custos (tanto do transporte quanto com os seguros) e uma maior segurança no trajeto de entrega das mercadorias.
Já as desvantagens não são tão predominantes, porém são aparentes, como a falta de profissionais adequados e especializados na área, alto custo de contratação destes.
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| Fonte: Garbuio |
Tecnologias e equipamentos de segurança
É fato que o transporte de produtos perigosos pode apresentar uma série de ameaças, que podem ser diminuídas a partir do gerenciamento de riscos.
Separamos, a seguir, algumas práticas para você aumentar a segurança no transporte de carga perigosa, confira.
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devem ser usados por motoristas e também por quem vai fazer a carga e descarga do veículo.
Esses equipamentos devem ser usados de acordo com as indicações para as classes de material que será transportado.
Caso o motorista não esteja devidamente equipado, a empresa receberá uma multa. Mas, muito além da punição financeira, a segurança no transporte deve ser o fator decisivo para preservar a dos condutores de veículos tanto na operação quanto no trânsito.
As cargas perigosas não devem circular por regiões que possuem uma grande quantidade de pessoas, reservatórios de água ou reservas ecológicas.
Dessa forma, a transportadora deve comunicar aos órgãos fiscalizadores quais são as rotas que aquela carga vai fazer.
Aqui, ainda é preciso estar atento às leis municipais e estaduais, que podem variar conforme cada localidade e, por esse motivo, precisam ser igualmente cumpridas.
As cargas perigosas devem conter:
- painel de segurança, em posições adjacentes aos rótulos de risco;
- rótulos de risco nas laterais e nas extremidades dos equipamentos, indicando a intensidade do risco;
- número da ONU.
Todas as informações devem estar em um local de fácil visualização para tornar mais fácil a compreensão de que os produtos são perigosos.
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