Porto Seco

 Olá, leitores, como vão? Hoje vamos falar sobre:

Porto seco

Também conhecido como Estação Aduaneira do Interior (EADI), é uma área alfandegada de uso público localizada em uma zona secundária. Diferentemente dos portos principais e aeroportos, os portos secos estão situados fora dessas áreas e próximos a regiões comgrande quantidade de produtos a serem comercializados, tanto para importação quanto para exportação.

Localização e Função

Os portos secos são criados para simplificar as operações logísticas de importação e exportação. Eles servem como centros de transbordo de carga entre o mar e destinos interiores. Essas áreas alfandegadas permitem o desembaraço aduaneiro, armazenagem temporária e preparação de mercadorias para envio ao exterior.

Administração e Controle

A administração dos portos secos é realizada por empresas privadas. No entanto, o controle aduaneiro é de responsabilidade da Receita Federal do Brasil. A Receita Federal supervisiona todo o processo, desde a entrada das mercadorias no país até sua nacionalização e distribuição, bem como o embarque para o exterior.

Benefícios:

• Reduzem o fluxo de produtos nos portos e aeroportos brasileiros.

• Agilizam as etapas do processo de envio e recebimento de mercadorias.

• Diminuem os custos com armazenagem.

• Estão localizados próximos a importantes regiões produtoras e consumidoras, o que

ajuda a reduzir as despesas com deslocamento.

Funcionamento:

Para mercadorias importadas, os portos secos recebem as cargas ainda consolidadas.

Após a nacionalização, as mercadorias podem ser despachadas para uso imediato ou

trabalhar como entreposto aduaneiro.

No caso de produtos exportados, os portos secos preparam as mercadorias para envio ao

exterior, incluindo etiquetagem e marcação conforme as exigências do comprador.

Regimes de Operação

Além de trabalhar com entrepostagem e trânsito aduaneiro, os portos secos atuam com os seguintes regimes de operação:

Comum: O regime comum se refere ao processo padrão de importação, no qual a empresa deve pagar todos os impostos e tributos, como Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS. É o método convencional de trazer bens estrangeiros para o país.

Suspensivo: A admissão temporária com suspensão total de tributos é um regime especial quepermite a importação temporária de mercadorias sem a necessidade de pagamento integral dos tributos aduaneiros. Os bens importados podem ser exibidos, utilizados ou mantidos no país por um período limitado, com a exigibilidade do pagamento de impostos suspensa durante esse período

Admissão temporária: Esse regime aduaneiro especial possibilita a importação temporária de bens estrangeiros com suspensão de impostos e tributos. É vantajoso para empresas que precisam trazer produtos ou equipamentos ao país por um período limitado, sem pagar ou pagando menos impostos. Após o uso temporário, os bens podem ser devolvidos ao fabricante ou exportados

     

       Postado pelo Grupo Canguru

Referências

BRASIL. Receita Federal. Suspensão total do pagamento de tributos: conceito.[Brasília]: Ministério da Economia, 05/07/2016. Disponível em:<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/admissao-temporaria/topicos/suspensao-total-do-pagamento-de-tributos/conceito>. Acesso em:03/04/2023

Bueno, Sinara. "Admissão Temporária com Suspensão Total dos Tributos."1 Atualizado em 07 de fevereiro de 2024. Disponível em: Admissão Temporária com Suspensão Total dos tributos (fazcomex.com.br). Acesso em: 03/04/2023

BRASIL. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Conceito Manual Simplificado de Admissão Temporária (Apósalterações da IN RFB nº 1.989/2020). 18 de novembro de 2022. Disponível em:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/admissao-temporaria. Acesso em: 03 abr. 2024.

LINKMEX (Brasil). Área Restrita Admissão Temporária: quais as vantagens desse regime? 15 de maio de 2020. Disponível em: https://www.linkmex.com.br/blog/blog/o-que-e-o-regime-de-admissao-temporaria/. Acesso em: 03 abr. 2024.