Porto verde

	PORTO VERDE

https://bibliotecadigital.economia.gov.br/bitstream/123456789/210/1/Porto%20Verde%20-%20Antaq.pdf

O Porto Verde representa um conceito inovador que busca valorizar o ambiente portuário em sua totalidade. Para alcançar essa valorização, é essencial ir além da simples compreensão da legislação de proteção ambiental, uma vez que a atividade portuária possui um grande potencial de poluição. Portanto, esse conceito é crucial para a gestão portuária.

https://portogente.com.br/portopedia/113165-saiba-tudo-sobre-o-porto-verde

No contexto do Porto Verde, a regulamentação ambiental portuária se baseia em princípios universais. A falta de adesão a esses princípios pode comprometer as boas práticas e regulações ambientais em atividades produtivas. 

Os princípios do Porto Verde são.

-Desenvolvimento sustentável. Refere-se ao equilíbrio entre os aspectos econômico, social, cultural e ambiental, atendendo às necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras.

- Precaução. Estabelece que a ausência de certeza científica não deve ser um impedimento para a adoção de medidas eficazes que evitem a degradação ambiental.

- Prevenção. Tem como objetivo prevenir, eliminar ou reduzir os danos ambientais potenciais, baseando-se na relação de causa e efeito.

- Poluidor-pagador. O responsável pela poluição deve arcar com os custos das ações necessárias para garantir a qualidade ambiental, sendo obrigado a corrigir ou restaurar o ambiente afetado.

- Cooperação. Enfatiza a importância da colaboração entre o poder público e a sociedade na resolução de questões ambientais.

- Publicidade. Implica na divulgação oficial dos atos administrativos para que sejam de conhecimento público. 

Atividade portuária e um novo conceito de gestão ambiental

O Porto Verde é respaldado por políticas e planos nacionais voltados para a proteção ambiental.

https://www.logweb.com.br/usp-e-fundacao-vanzolini-desenvolvem-modelos-matematicos-para-viabilizar-importacao-de-fertilizantes-no-porto-de-santos/

O Plano Nacional de Meio Ambiente (PNMA), instituído pela lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, orienta a atuação governamental para a implementação de medidas preventivas e corretivas em relação aos impactos ambientais, fundamentais para o equilíbrio ecológico e proteção dos ecossistemas, além de regular atividades poluidoras e promover a recuperação de áreas degradadas. Esse plano cria o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) para a gestão da política ambiental.

https://frotacia.com.br/super-terminais-se-destaca-por-ser-o-primeiro-porto-verde-do-brasil/

A Política Nacional Portuária (PNP) é voltada para o setor portuário, visando uma menor intervenção direta do Estado na prestação de serviços portuários, promovendo uma gestão descentralizada e respeitosa ao meio ambiente por parte das autoridades, sejam elas públicas ou privadas.

A política ambiental do Ministério dos Transportes fundamenta-se em princípios que incluem:

- A visibilidade ambiental dos projetos de transporte;

- O respeito às necessidades de proteção ambiental e à sustentabilidade no setor de transportes.

Esses princípios são essenciais para guiar o programa de gestão ambiental do Ministério dos Transportes e suas agências vinculadas.

https://vanzolini.org.br/noticias/terminal-portuario-aqua/

No Brasil, existem algumas iniciativas. Em 2015, a Fundação Vanzolini e o Centro de Inovação em Logística e Infraestrutura Portuária (CILIP), da USP, desenvolveram o primeiro referencial técnico do Brasil para infraestrutura portuária, o AQUA-Portos. O projeto do terminal da Itaoca Offshore, a ser construído no município de Itapemirim, no litoral sul do Espírito Santo, foi o primeiro a ser avaliado e a receber a certificação. O referencial técnico avalia 15 categorias e mais de 300 indicadores de sustentabilidade. São levados em conta os aspectos econômicos, sociais e ambientais da instalação portuária.     

Ações
AZEVEDO, Julia. Amônia verde: o que é e para que serve. Disponível em: https://www.ecycle.com.br/amonia-verde/#:~:text=Eletr%C3%B3lise-,Am%C3%B4nia%20verde%20%C3%A9%20um%20termo%20utilizado%20para%20caracterizar%20a%20am%C3%B4nia,%C3%A1gua%2C%20ar%20e%20energia%20renov%C3%A1vel. Acesso em: 07 mar. 2022.	Citações
BONATELLI. Densidade da espuma. 2019. Disponível em: https://infrafm.com.br/Textos/19067/Densidade-da-espuma--como-escolher-a-cadeira-ideal. Acesso em: 07 mar. 2019.

 

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